O Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta segunda-feira (2 de junho), que a Justiça Federal aplique punições ao município e a autoridades municipais de Pacajá (PA) pelo descumprimento da decisão judicial que determinou providências urgentes para a melhoria das condições de acesso e de infraestrutura em três escolas.
O pedido do MPF é para que seja aplicada ao município a multa inicialmente estabelecida pela Justiça, de até R$ 100 mil, e que também seja aumentado o valor da multa. Além disso, o MPF pede que sejam aplicadas multas pessoais ao prefeito e ao secretário municipal de Educação de Pacajá.
A decisão citada pelo MPF foi decretada em junho de 2024 e estabelecia prazo de 90 dias para que o município regularizasse o transporte escolar, garantindo acesso adequado e seguro dos alunos às escolas municipais de ensino fundamental Gildeone Ferreira, Recanto do Saber e Peniel, dos assentamentos Rio Bandeira e Cururui (núcleo J).
Na decisão, o município também foi obrigado a promover, no prazo de 180 dias, ações emergenciais para garantir infraestrutura mínima aos espaços físicos das três escolas, assegurando, inclusive, espaços adequados para armazenamento e preparo da merenda escolar, com construção de estruturas de alvenaria.
Desrespeito ao Judiciário – Os prazos da decisão judicial venceram em setembro e dezembro e, desde então, o município não apresentou à Justiça comprovação do cumprimento da decisão. Em fevereiro e em março, o MPF pediu à Justiça que fosse determinada a apresentação dessa comprovação. Agora o MPF pede a aplicação e a ampliação das multas.
Tanto na manifestação de março como na manifestação desta segunda-feira, a procuradora da República Manoela Lopes Lamenha Lins Cavalcante encaminhou à Justiça imagens do estado de extrema precariedade das escolas e das vias de acesso.
Segundo familiar de estudante que encaminhou informações ao MPF, os alunos não conseguem comparecer às aulas, tendo em vista que a precariedade das condições da estrada impede a empresa de transportes de prestar serviços. Para tentar amenizar esse problema, as famílias tentam utilizar veículos próprios, como motocicletas, mas os atolamentos são constantes.
“Evidencia-se, assim, que o município de Pacajá até hoje não cumpriu a determinação judicial, demonstrando desrespeito ao Poder Judiciário. A situação é gravíssima e merece intervenção judicial urgente, tendo em vista os evidentes e imensuráveis prejuízos à educação das crianças das comunidades afetadas, bem como o risco à segurança destas, conforme evidenciam as imagens”, alerta a procuradora da República.
Fonte: Ascom/MPF
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