O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Medicilândia, realizou na última quinta-feira, 29 de maio, uma vistoria no lixão a céu aberto localizado na zona rural do município. A inspeção contou com o suporte do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) e da assessoria ministerial, como parte de um Procedimento Administrativo que acompanha a gestão de resíduos sólidos no município.
O objetivo da diligência foi verificar as condições de funcionamento do depósito irregular de resíduos sólidos e identificar possíveis danos ao meio ambiente e à saúde pública. A atividade faz parte do Procedimento Administrativo instaurado para acompanhar a situação e cobrar o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
Durante a visita, foram identificadas diversas irregularidades, como a falta de controle no recebimento de resíduos, contaminação do solo e da água, queima de lixo a céu aberto e a presença de catadores em situação de vulnerabilidade. O engenheiro ambiental do GATI realizou um levantamento técnico no local, que servirá de base para providências administrativas e extrajudiciais.
A promotora de Justiça Rayssa Kelly Duarte de Paiva Firmo, responsável pela iniciativa, ressaltou que o trabalho do MP visa a garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, promover a inclusão social dos catadores e assegurar que o município cumpra seu dever legal de encerrar os lixões, substituindo-os por aterros sanitários ou soluções consorciadas com outros municípios.
Com base no relatório técnico que será elaborado a partir da vistoria, o MPPA avaliará a adoção de medidas como a expedição de recomendações, a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou outras ações necessárias para a proteção dos direitos coletivos e difusos da população.
Fonte: MPPA
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