A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por unanimidade, nesta terça-feira (22), para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os seis integrantes do denominado “núcleo 2” do plano de tentativa de golpe de Estado.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, fez um voto extenso, afirmando não haver “nenhuma prova suficiente, robusta, a afastar a justa causa para o recebimento da ação penal”.
Analisando o caso a caso, o magistrado recebeu a denúncia contra todos os seis integrantes do segundo núcleo apontado pela PGR:
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;
- Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal (PF) e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF;
- Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;
- Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República.
“As pessoas de boa-fé só deveriam refletir e se perguntar: e se o que aconteceu no Brasil acontecesse na sua casa? Se um grupo armado organizado ingressasse na sua casa, destruísse tudo, mas com a finalidade de fazer o seu vizinho mandar na sua casa, ou seja, de afastar você, a sua família, do comando da sua casa, com violência, destruição e bombas… Você pediria anistia para essas pessoas?”, ponderou Moraes.
Os votos
Flávio Dino
Em seu voto, Dino ressaltou que Moraes “abordou o que interessa do caso: materialidade e autoria”. Por isso decidiu acompanhar, de forma integral, o voto.
Luiz Fux
Não houve nenhuma outra ressalva por parte de Fux, que disse somente que acompanharia o voto de Moraes.
Cármen Lúcia
Em seu voto, Cármen Lúcia enfatizou que as acusações contra os seis citados pela PGR são “graves” e que as denúncias são “sérias”.
“Tudo será apurado no seu devido tempo, na fase instrutória do processo como deve ser. Falou-se tanto aqui de bíblia e momento pascal, neste caso, nesta fase, não há o que perdoar, sabiam o que estavam fazendo. Portanto, eu também voto no sentido de receber a denúncia”, ponderou.
Cristiano Zanin
O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, também acompanhou o voto de Moraes na íntegra.
O que acontecerá agora?
A partir de agora será instaurada a ação penal e se iniciará uma série de trâmites e audiências. Serão ouvidas, por exemplo, as testemunhas de acusação e de defesa.
Depois de realizada a apresentação da defesa e audiência de testemunhas, abre-se um prazo para que os advogados se manifestem sobre qualquer outra questão que possa surgir.
No final do julgamento, os réus serão, ou absolvidos, ou condenados.
No final de março, a Primeira Turma também aceitou, por unanimidade, a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas.
De quais crimes eles são acusados?
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Dano qualificado; Deterioração de patrimônio tombado;
- Envolvimento em organização criminosa armada.
Ainda faltam dois julgamentos de outros dois núcleos apontados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), veja:
Núcleo 3
O julgamento do terceiro núcleo está agendado para os dias 20 e 21 de maio.
Nesta divisão inclui militares e policiais. Eles são:
- Bernardo Correa Netto, coronel preso na operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal;
- Cleverson Ney, coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;
- Estevam Theophilo, general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército e supostamente envolvido com carta de teor golpista;
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;
- Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;
- Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército;
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel e integrante do grupo “kids pretos”;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército;
- Ronald Ferreira de Araújo Junior, tenente-coronel do Exército acusado de participar de discussões sobre minuta golpista;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel;
- Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal.
Em 8 de março, Moraes enviou à PGR as defesas prévias dos acusados.
Núcleo 4
O julgamento do quarto núcleo foi agendado para os dias 6 e 7 de maio.
Veja quem está nesta divisão:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército
- Angelo Martins Denicoli, major da reserva
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e dono do Instituto Voto Legal
- Giancarlo Gomes Rodrigues, subordinado do policial federal Marcelo Bormevet
- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel
- Marcelo Araújo Bormevet, policial federal
- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel que atuou como chefe de gabinete do general da reserva Mario Fernandes
