O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) apresentou nesta quinta-feira (24) parecer rejeitando o recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra a decisão sobre o processo de cassação de seu mandato no Conselho de Ética da Casa. Manente é o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara do pedido apresentado pela defesa de Glauber.
Manente negou pedido de recurso e considerou as alegações da defesa “insuscetíveis de reexame” por tratarem de mérito e não de procedimentos. O relator argumentou que o pedido de Glauber “escapa aos limites da competência recursal” ao tratar de “juízo de mérito”.
Em seu parecer, o relator afirmou que a análise do recurso na CCJ deve ser limitada “à verificação da regularidade formal do processo, sem autorização para revisão do conteúdo do julgamento ou da valoração jurídica dada aos fatos”.
Se a CCJ acompanhar o relator e rejeitar o recurso de Glauber, o processo seguirá para análise do plenário, onde deverá receber ao menos 257 votos para que a cassação seja aprovada.
Integrantes da bancada do PSOL e de outros partidos da base governista também tentaram obstruir a reunião para ganhar tempo.
Entre outros pontos, os deputados questionaram a apresentação do parecer poucos minutos antes do início da sessão. O parecer de Manente foi protocolado às 9h43 desta quinta. A reunião estava marcada para às 9h e foi iniciada às 9h56.
A comissão tinha prazo de cinco dias úteis para a análise. O pedido de Glauber foi apresentado na terça-feira (23). O presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), argumentou na reunião que o recurso está trancando a pauta do colegiado, ou seja, impedindo outras votações.
O pedido apresentada pela defesa de Glauber questiona diversos pontos do processo no Conselho e alega supostas ocorrências, como: validade da ação original; suspeição do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA); ofensa às normas internas; ausência de proporcionalidade na penalidade imposta; o cerceamento da defesa; e a violação da isonomia em relação a casos anteriores.
O recurso também alegou que Glauber agiu em legítima defesa e afirmou haver “perseguição política com desvio de finalidade” contra o parlamentar.
Decisão do conselho
O Conselho de Ética aprovou, em 9 de abril, parecer em prol da cassação de Glauber. O colegiado analisou uma ação apresentada pelo Partido Novo. Glauber é acusado de empurrar e expulsar um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) do Congresso Nacional durante uma confusão em 2024. Na ocasião, o parlamentar chegou a chutar o homem.
Em protesto à decisão do Conselho, Glauber fez uma greve de fome que durou mais de uma semana. Ele pedia o arquivamento do caso. O deputado e a bancada do PSOL negociam uma alternativa para que ele não perca o mandato.
A greve teve fim após negociação com o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Pelo acordo feito, Motta se comprometeu a dar um prazo de 60 dias, após a decisão de CCJ, antes de pautar a ação contra Glauber no plenário.
