O Congresso Nacional operou por duas vezes para alterar a legislação previdenciária e flexibilizar regras que acabaram permitindo que o esquema de fraude do INSS apontado pela Polícia Federal fosse adiante.
O primeiro movimento ocorreu no governo Jair Bolsonaro após a edição da Medida Provisória 871 de 2019.
Formulada pelo comando do INSS à época, ela visava combater fraudes fiscais, dentre as quais a apontada pela PF de um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
O texto original da MP previa a obrigatoriedade da autorização do desconto e sua revalidação anual. Durante a tramitação, porém, esse prazo de revalidação foi ampliado para três anos a partir apenas de 31 de dezembro de 2021.
Segundo fontes do Congresso, por pressão de integrantes do Centrão e da base sindical do PT.
Como a CNN mostrou nesta quarta-feira, entidades envolvidas no esquema da PF como a Contag e a Conafer são ligadas respectivamente a esses dois grupos.
Procurado, o relator da MP 871, Paulo Eduardo Martins (PL-PR), atual vice-prefeito de Curitiba, encaminhou a seguinte nota:
“A investigação atual mostra que o espírito do texto da MP estava correto e explica a razão de haver tanta resistência às mudanças que pretendíamos. Que sejam todos presos.”
Em 2022, uma nova operação política voltou à tona, desta vez para eliminar qualquer necessidade de revalidação da autorização associativa.
Desta vez durante a tramitação da Medida Provisória 1107 de 2022. Seu texto original sequer tratava de temas previdenciários. Versava sobre microcrédito digital para empreendedores.
Mas durante sua tramitação foi inserida a revogação da necessidade de revalidação do desconto associativo.
A CNN procurou o relator dessa MP, o agora ex-deputado Luis Miranda (Republicanos-DF).
De acordo com ele, a inclusão do trecho ocorreu após um pedido de um youtuber que defendia aposentados chamado Sandro Gonçalves e também dos então deputados Antonio Furtado (União Brasil-RJ) e Ricardo Silva (PSD-SP), atual prefeito de Ribeirão Preto. Miranda afirmou ainda que ele mesmo incluiu uma emenda no relatório a pedido deles porque o prazo para emendas já havia se esgotado. Afirmou ainda que o governo na época autorizou a inclusão.
Ele também encaminhou a seguinte a nota:
“É um absurdo que criminosos se aproveitem de aposentados do INSS. Que esses paguem severamente por seus crimes. Orgulhoso que a nossa honrosa PF colocou um ponto final nesse esquema. porém como relator de mais de 200 projetos que incluem várias MPs, emendas fazem parte do processo democrático, e somente na mente de inescrupulosas é possível enxergar brechas. E mesmo que essa emenda não tivesse sido acatada, aparentemente esse esquema teria ocorrido da mesma forma, pois de 2022 para cá, os 3 anos ainda não teriam se passado. Em outras palavras, não era possível enxergar que essa emenda traria qualquer dano à sociedade.”
Sandro Gonçalves disse à CNN que tinha um canal no Youtube à época que defendia direitos dos aposentados e que muitos reclamavam da exclusão automática deles das associações, o que o levou a sugerir ao então deputado Ricardo Silva a emenda.
O prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva, disse à CNN que sempre defendeu o direito do aposentado ter o direito de cancelar o vínculo associativo quando ele quisesse e sempre teve receio de que os aposentados perdessem os benefícios pelo lapso temporal. Disse, porém, que não fez nenhum pedido ao relator para que a emenda fosse incluída e tampouco a Sandro Gonçalves.
A CNN procurou o ex-deputado Antonio Furtado e aguarda uma posição.
