O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou a perda de mandato do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ). A informação foi revelada pelo Metrópoles e confirmada em edição extra do Diário Oficial da Casa desta quinta-feira (24/4).
Chiquinho Brazão está preso desde março de 2024, sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Por isso, responde também a um pedido de cassação do mantado, nunca analisado no plenário da Câmara. O motivo oficial para o afastamento definitivo, porém, é outro.
Motta fez uso da sua prerrogativa para cassar o mandato de Brazão pelo número de faltas do deputado. Como ele foi preso e não se afastou do cargo, continuava com mandato ativo, mas acumulando faltas.
A prerrogativa legal que baseou a decisão de Motta foi o Artigo 55 da Constituição Federal. Ela determina que deputados e senadores podem perder o mandato se deixarem de comparecer a 1/3 “das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada” no ano.
De acordo com o banco de dados da Câmara, o deputado acumulou 32 ausências não justificadas somente este ano. Em 2024, foram 73 faltas contra apenas 12 presenças, e duas ausências justificadas.
Ou seja, Brazão perdeu o mandato mas não foi cassado, uma vez que a cassação precisaria ser votada no plenário da Câmara. A cassação já havia sido aprovada no Conselho de Ética, e o recurso da defesa havia sido negado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mas aguardava a mais de 200 dias a deliberação do plenário.
A líder do PSol na Câmara, Talíria Petrone (RJ), afirmou que a decisão da perda de mandato, ao invés da cassação em plenário, ocorreu para preservar os direitos políticos do agora ex-deputado.
“Lamento profundamente que isso não tenha acontecido via deliberação de plenário pela cassação. Claramente com objetivo de preservar os direitos políticos daquele que possivelmente mandou executar Marielle e Anderson para que ele não fique inelegível. E também para preservar seus aliados deputados em plenário para que não coloquem suas digitais na cassação”, disse a deputada.
Brazão em prisão domiciliar
No dia 11 de abril, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu mudar Chiquinho Brazão para a prisão domiciliar. Como mostrou o Metrópoles, a medida abriu espaço para o então deputado registrar presença e votar à distância, mas somente em sessões virtuais.
O parlamentar conseguiu deixar a Penitenciária Federal de Campo Grande, onde estava detido desde a operação da Polícia Federal (PF), após ser delatado por Ronnie Lessa.
Chiquinho cumpre desde então medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica, além de estar proibido de utilizar redes sociais — inclusive por meio de terceiros —, manter contato com outros investigados, conceder entrevistas a qualquer veículo de imprensa e receber visitas, exceto de advogados, irmãos, filhos e netos.
