Acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco, o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) teve seu mandato cassado nesta quinta-feira, 24, pela Mesa Diretora da Câmara, por excesso de faltas a sessões da Casa. A decisão foi publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
O documento justifica a cassação afirmando que Brazão incorreu na hipótese prevista no artigo 55 da Constituição Federal, que prevê a perda de mandato do parlamentar “que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”.
Brazão foi preso em março do ano passado por suspeita de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle. Após a operação que prendeu Brazão, seu irmão Domingos Brazão e o ex-delegado Rivaldo Barbosa no âmbito das investigações do caso, um processo de cassação foi aberto para retirar o mandato de Chiquinho. A cassação chegou a ser aprovada no Conselho de Ética, mas não foi pautada em plenário.
No último dia 11, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar a Chiquinho Brazão. O ministro, relator do caso Marielle na Corte, atendeu a pedido da defesa que alegava que o então deputado enfrentava diversos problemas de saúde.
Brazão deixou o presídio federal de Campo Grande no dia seguinte e voltou para o Rio de Janeiro. Além da obrigação de usar tornozeleira eletrônica, a ordem de Moraes proibiu Brazão de acessar as redes sociais, conceder entrevistas à imprensa, receber visitas (exceto de advogados e familiares) e tentar comunicação com outros investigados no caso Marielle.
Marielle Franco foi assassinada a tiros em 14 de março de 2018, no centro da capital fluminense, ao lado do motorista, Anderson Gomes.
