Apesar de já ter validade imediata, a decisão sobre a prisão do ex-presidente Fernando Collor, expedida nesta quinta-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes, ainda será analisada pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF).
Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão pelo esquema de corrupção na empresa de combustíveis BR Distribuidora, atual Vibra Energia.
Relator do caso, Moraes pediu que o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, convocasse uma sessão extraordinária no plenário virtual para analisar o caso.
Ela acabou sendo marcada para esta sexta-feira (25), e acontecerá entre 11h e 23h59.
Além de Moraes, outros dez ministros da corte então irão decidir se o senador permanecerá preso em regime fechado: Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Edson Fachin, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Por que a decisão ainda vai para o plenário?
A decisão da prisão é imediata, ou seja, deve ser cumprida. Contudo, ele ainda deve ser referendada — ou seja, validada pelos outros ministros do Supremo.
Isso acontece quando há decisões monocráticas. Com isso, será analisado se a prisão será reconsiderada ou validada. No último caso, ela se torna definitiva.
No caso em questão, a defesa do ex-presidente Fernando Collor já havia entrado com dois recursos, que foram negados. As ações questionavam o tempo de pena.
Também no sentido de ser possível o início imediato da execução da pena, independentemente de publicação da decisão que reconhece o caráter protelatório do recurso, o qual se mostra ineficaz para impedir o trânsito em julgado da condenação
Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso
Entenda o motivo da prisão
Além de Collor, Moraes também rejeitou recursos de outros condenados no caso: o empresário Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, com quatro anos e um mês de reclusão em regime semiaberto e as penas restritivas de direitos autorais impostas ao executivo Luís Pereira Duarte Amorim.
O STF entendeu que Collor recebeu R$ 20 milhões para disponibilizar contatos entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia, empresa privada de óleo e gás. O ex-presidente e ex-senador teria sido ajudado por Luís Pereira e Pedro Bergamaschi.
O motivo seria uma troca entre apoio político para que houvesse a indicação dos diretores da antiga estatal de energia.
O que diz a defesa
Em nota, a defesa diz receber “com surpresa e preocupação” a decisão de Moraes e afirma que Collor irá se apresentar para cumprir a decisão.
“Não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria-Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã”, diz.
‘De qualquer forma, o ex-presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas”, afirma.
