O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), deputado Paulo Azi (União-BA), decidiu designar o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) para relatar o pedido para suspender a ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A solicitação foi apresentada na Casa pelo Partido Liberal. Ramagem é réu na ação penal que corre no STF para julgar uma tentativa de golpe de Estado nas eleições de 2022. Além do deputado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras seis pessoas respondem ao processo.
O relator escolhido é aliado de Bolsonaro e assinou o pedido de urgência para o projeto que anistia condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Como a CNN mostrou, Alfredo Gaspar é cotado para ser o novo relator da proposta. Por ser ex-procurador de Justiça, deputados da oposição avaliam que Gaspar poderia construir um texto capaz de reunir mais apoio, principalmente de partidos do centrão.
O deputado integra a bancada do União Brasil, que tem três representantes indicados como ministros no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dos 59 integrantes da bancada, 40 assinaram o pedido de urgência da anistia, o que incomodou governistas.
Agora, como relator na CCJ do pedido sobre Ramagem, Gaspar deverá elaborar um parecer e, depois, a matéria deve ser incluída na pauta de votação da comissão.
Conforme a Constituição, a Câmara pode sustar o andamento de uma ação em caso de denúncia contra deputados por crime ocorrido após a diplomação.
Para isso, a proposta de suspensão deve ser analisada na CCJ e depois no plenário da Casa, sendo necessário a aprovação pela maioria dos deputados. O prazo de análise do pedido é de 45 dias.
Em 26 de março deste ano, Ramagem virou réu após o STF aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe.
Ramagem foi presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro e foi denunciado como um dos integrantes do “núcleo crucial”, acusado de integrar uma organização criminosa que planejou um golpe de Estado no contexto das últimas eleições presidenciais.
