07/05/2025 – 7:35
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou logo após a aprovação do projeto que aumenta o número de deputados de 513 para 531, na noite desta terça-feira, 6, que a alteração não vai acarretar em aumento de despesas. Os custos serão equacionados dentro do orçamento da Casa, segundo Motta.
“O custo é de R$ 60 milhões ao ano, cabe no orçamento da Câmara, não vai precisar pedir R$ 60 milhões. Nós vamos adequar isso e também há a perspectiva de outras receitas, a exemplo de venda da folha, uma série de coisas para suprir esse futuro gasto que só ocorrerá a partir de 2027”, afirmou o presidente da Câmara.
Sobre a eventual instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Motta disse estar “imobilizado”, já que há 13 pedidos de investigação e apenas cinco CPIs podem ser instaladas simultaneamente.
“Nem se eu quiser eu posso. As cinco primeiras que estão postas eu posso instalar. É a 13ª, então não chega até lá “, afirmou o deputado.
O texto segue agora para o Senado.
O projeto altera a Lei Complementar nº 78 de 1993, que disciplina a fixação do número de deputados. O projeto prevê acréscimos para os seguintes Estados:
– Santa Catarina – Mais quatro cadeiras
– Pará – Mais quatro cadeiras
– Amazonas – Mais duas cadeiras
– Rio Grande do Norte – Mais duas cadeiras
– Mato Grosso – Mais duas cadeiras
– Goiás – Mais uma cadeira
– Ceará – Mais uma cadeira
– Minas Gerais – Mais uma cadeira
– Paraná – Mais uma cadeira
