Uma audiência pública solicitada pelo deputado estadual Torrinho Torres, do MDB, reuniu representantes do governo federal e estadual da área da regularização fundiária e também entidades rurais na tarde desta quarta-feira, 23, no auditório João Batista da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) para tratar de uma situação que vem tirando o sono de pequenos agricultores: a insegurança jurídica vivida por eles a partir do momento que suas terras se tornam áreas de interesse para demarcação de terras indígenas (TIs) por parte da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Enquanto parlamentar que propôs o encontro, Torres fez questão de reforçar que o debate ali não tinha objetivo de questionar os direitos dos povos indígenas, mas sim de tornar mais transparente o processo para que os trabalhadores do campo não sejam prejudicados. Ainda segundo o deputado, são frequentes os boatos e divulgações de listas não oficiais de áreas que estariam sendo estudadas pela Funai, o que tira a tranquilidade dos pequenos agricultores.
“Para garantir um direito não se pode aniquilar outros, não pode virar razão de insegurança jurídica de milhares. Queremks dar respostas básicas à sociedade, não queremos confrontar a Funai, mas sim esclarecimentos. Tem 24,5% de TIs no Pará e isso precisa coexistir com a produção agrícola”, equiparou
Também presente à reunião, o deputado estadual Aveilton Souza (PSD) lembrou que isso não é problema novo, e sim crônico. “Quando glebas públicas federais são colocadas como interesses indígenas por parte da Funai, mas nunca se resolve se vira TI ou não, fica o produtor preso nesse meio tempo esperando. Aí não consegue regularizar o terreno, não consegue pegar empréstimo ou ter vida normal, porque amanhã pode ter processo de desintrusão”, explicou.
Presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Bruno Kono esteve como convidado e parabenizou o parlamento pela iniciativa em discutir o tema. Em sua fala, destacou que é importante tratar o assunto de forma a tirar dúvidas e resolver inseguranças.
Regularização Fundiária e Insegurança Jurídica
“A capacidade de ordenar atores no espaço físico exige conciliação e entendimento. E só funciona com informações qualificadas. É complexo começar um processo de regularização fundiária sem qualquer impedimento, seja pelo [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] Incra ou pela Funai, e ter que parar porque vem ato extra-muros e paralisa o processo por tempo indeterminado. Tem que haver compartilhamento de informações”, detalhou o gestor, lembrando que nos últimos seis anos o Iterpa já concedeu cerca 37 mil títulos de terra, e é um dos estados que mais emitiu títulos coletivos de terra para comunidades tradicionais.
A vice-líder do governo e presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Sustentável da Alepa, deputada Maria do Carmo (PT), mostrou-se sensível ao que é enfrentado pelos agricultores familiares, mas sugeriu que há uma enxurrada de informações falsas divulgadas justamente no intento de causar esse clima de temor.
“Tem gente interpretando de forma equivocada o que a Funai diz, e estar aqui é importante para esclarecer”, enalteceu.
Edson Matos dos Santos Júnior, que é o atual superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) no estado do Pará, também participou da audiência. Ele lembrou que a pasta, ao ser recriada em 2023, pois havia sido extinta na gestão de Jair Bolsonaro (2019-2022), enfrentou diversas dificuldades para atuar, inclusive também por conta de “fake news”.
“Esse debate também passa, por exemplo, para o fato de que, há poucos dias, três famílias perderam suas casas em incêndios sob investigação que ocorreram na TI do Alto Rio Guamá, ou seja, em área de desintrusão. A gente está insistindo muito nas emissões de Cadastro de Agricultura Familiar, os CAFs, já emitimos mais de 70 mil com apoio da Emater, das prefeituras, porque essa é uma política que dá direito ao acesso a políticas do governo federal”, complementou.
Debate sobre a Atuação da Funai
O deputado federal Airton Faleiro, do PT, também concordou com a urgência de uma audiência pública para tratar do assunto, principalmente para tentar derrubar a onda de inverdades sobre a atuação da Funai nesse cenário.
“A Fundação precisa reforçar o que é fato e tomar atitudes para tirar esse terror, essa instabilidade juridica que se criou relacionado ao estudo de requerimentos de estudos de pretensão para Terras Indígenas – é sobre isso que estamos tratando aqui. Quando a Funai requer uma gleba, ela não simplesmente vira área indígena, mas sim fica bloqueada até o fim do processo. Eu sugiro até que a Funai redesenhe os limites de áreas pretendidas porque assim não bloqueia para regularização fundiária, por exemplo, a gleba toda”, sugeriu.
Por fim, o líder do governo, deputado estadual Iran Lima (MDB) relacionou segurança juridica ao desenvolvimento do estado e impedimento de ilegalidade da propriedade ou dúvida sobre isso – principal é causa dos grandes conflitos de terra.
“Onde não tem CPF ou CNPJ vinculado é, preciso buscar resolver sim, e por isso a Funai, o Incra, o MDA, os órgaos federais precisam definir quais são essas áreas, lembrando que as TIs hoje em dia já exigem uma estrutura imensa do governo federal para cuidar, imagina se aumenta”, questionou.
