edital publicado! Inicial R$ 34 mil

O concurso TJ CE Juiz para ingresso no quadro de magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará está com o edital publicado! A banca responsável pela organização é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A remuneração inicial para o cargo de Juiz Substituto é superior a R$ 34 mil, além de benefícios e oferta 30 vagas.

As inscrições ocorrem no período de 23 de abril a 22 de maio de 2025 e a taxa custa R$ 358,77.

A prova objetiva será aplicada no dia 20 de julho de 2025.

Vale lembrar que a seleção anterior, também organizada pelo Cebraspe, ofereceu 50 vagas. A validade desse concurso foi prorrogada em maio de 2023 e seguirá até 2025.

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Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso TJ CE Juiz:

Concurso TJ CE Juiz: situação atual

Veja abaixo o andamento das seleções.

Edital 2025

Edital de 2018

Concurso TJ CE Juiz: remuneração e benefícios

Segundo o edital, o subsídio do cargo de Juiz Substituto do Estado do Ceará é de R$ 35.877,27 (trinta e cinco mil, oitocentos e setenta e sete reais e vinte e sete centavos).

Confira a tabela a seguir com os valores conforme a progressão salarial da carreira:

CARGOS	A PARTIR DE 1.º DE ABRIL DE 2024	A PARTIR DE 1.º DE ABRIL DE 2025
Desembargador	R$ 39.717,69	R$ 41.845,49
Juiz de Direito de Entrância Final	R$ 37.731,80	R$ 39.753,21
Juiz de Direito de Entrância Intermediária	R$ 35.845,21	R$ 37.765,55
Juiz de Direito de Entrância Inicial	R$ 34.052,95	R$ 35.877,27

Concurso TJ CE Juiz: subsídios dos magistrados/ Diário Oficial Estadual – 2023

Concurso TJ CE Juiz: cargos e vagas

O concurso TJ CE Juiz oferece 30 vagas imediatas, sendo 5% para pessoas com deficiência, 20% para negros e 3% para indígenas.

Cargos vagos

Segundo o Portal da Transparência há o seguinte quantitativo de cargos vagos:

CARGO	VAGOS
Desembargador	0
Juiz de Direito	22
Juiz Substituto	0

Concurso TJ CE Juiz: relação de vacâncias.

ÁREA RESPONSÁVEL: Secretaria de Gestão de Pessoas

DADOS: agosto de 2024.

Concurso TJ CE Juiz: carreira

Veja abaixo informações sobre as exigências para ingresso no cargo.

Requisitos

Confira os requisitos:

ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
ter menos de 65 anos na data da posse;
ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;
haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal;
estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
estar quite com as obrigações eleitorais;
estar no gozo dos direitos civis e políticos;
possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
ter, na investigação procedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, comprovados bons antecedentes morais e sociais;
estar habilitado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), dentro do prazo de validade.

Atividade jurídica

Considera-se atividade jurídica:

aquela exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito;
o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação mínima, no período de 12 meses, em cinco atos privativos de advogado (artigo 1º da Lei n.º 8.906, 4 de julho de 1994, e alterações) em causas ou questões distintas;
o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 horas mensais e durante um ano;
o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

Edital TJ CE Juiz: conheça as etapas do concurso

Os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:

Primeira Etapa: Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Segunda Etapa: Provas Escritas (Discursiva e Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
Terceira Etapa: Inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
Quarta Etapa: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
Quinta Etapa: Avaliação de Títulos.

Prova Objetiva Seletiva

A Prova Objetiva será no dia 20 de julho de 2025 e será aplicada em Fortaleza/CE, das 13h às 18h (horário de Brasília).

A etapa será composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.

As disciplinas serão as seguintes:

Bloco I (40 questões):

Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito do Consumidor
Direito da Criança e do Adolescente

Bloco II^{(30 questões):}

Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Constitucional
Direito Eleitoral

Bloco III (30 questões):

Direito Empresarial
Direito Tributário e Financeiro
Direito Ambiental
Direito Administrativo
Noções gerais de Direito e formação humanística
Direitos Humanos

Total: 100 questões

Provas Escritas

A segunda etapa do concurso será composta por duas provas escritas: uma discursiva e uma prática. A prova discursiva será aplicada em um único dia, enquanto a prova prática será dividida em dois dias. As datas prováveis para a aplicação das provas são:

28 de setembro de 2025:

Manhã (8h às 12h): Prova discursiva;
Tarde (15h às 20h): Prova prática de sentença cível.

29 de setembro de 2025: Tarde (15h às 20h): Prova prática de sentença criminal.

A prova discursiva será composta por 4 (quatro) questões que abordarão qualquer tópico do conteúdo programático.

Cada questão da prova discursiva terá o valor de 2,5 (dois vírgula cinco) pontos.

Já a prova prática será composta pela elaboração de 2 (duas) sentenças, sendo uma de natureza criminal e outra de natureza cível.

Para aprovação nesta etapa, o candidato deverá alcançar a nota mínima de 6,00 (seis) pontos em cada uma das sentenças.

Inscrição Definitiva

O candidato que obtiver aprovação na segunda etapa deverá requerer a inscrição definitiva no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da data de convocação.

O modelo do requerimento será disponibilizado no site do concurso: https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjce25.

Prova Oral

Aprovados na 3ª Etapa (inscrição definitiva e aptidão em exames, sindicância e investigação) farão a 4ª Etapa (Prova Oral).

Informações de data, hora e local serão disponibilizadas no edital específico.

Avaliação de Títulos

A avaliação de títulos começa após a prova oral. Os candidatos devem apresentar os títulos na inscrição definitiva e não terão prazo extra para isso.

Último concurso TJ CE Juiz

O edital foi divulgado em 2018. O resultado foi publicado na data de 15 de agosto de 2019.

O concurso de 2018 indicou o provimento de 50 cargos vagos de Juiz Substituto. Das 50 vagas, 38 vagas foram para ampla concorrência, 2 vagas reservadas a candidatos com deficiência e 10 vagas reservadas a candidatos negros

Saiba como foram as Etapas de Prova em 2018:

primeira etapa prova objetiva seletiva, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
segunda etapa duas provas escritas, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe:
- prova escrita I prova discursiva de questões;
- prova escrita II prova prática de sentença cível e criminal;
terceira etapa inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas fases a seguir:
- fase I sindicância da vida pregressa e investigação social, de responsabilidade do TJCE;
- fase II exames de sanidade física e mental, de responsabilidade do Cebraspe;
- fase III exame psicotécnico, de responsabilidade do Cebraspe;
quarta etapa prova oral, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
quinta etapa avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.

Todas as etapas foram realizadas na cidade de Fortaleza/CE

Prova objetiva

A prova objetiva seletiva (P1) teve a duração de 5 horas, sendo aplicada na data provável de 6 de maio de 2018, no período da manhã.

A prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta de 100 questões, valendo 10,00 pontos e abrangeu os objetos de avaliação constantes do edital.

Veja abaixo as disciplinas:
Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente (30 questões)
Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral (40 questões)
Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo e Organização Judiciária do Estado do Ceará (30 questões)

Provas escritas

A primeira prova escrita (P2) foi do tipo discursiva e compreendeu respostas a quatro questões, de até 30 linhas cada, sobre quaisquer dos pontos do programa das disciplinas do concurso.

As quatro questões versaram sobre as matérias discriminadas no quadro de provas constante do edital, sendo duas questões relativas a Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito e da Política) e duas questões sobre pontos específicos do programa para Juiz substituto do TJCE.

A segunda prova escrita (P3), que ocorreu em dois dias sucessivos, consistiu na elaboração de duas sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza criminal, de até 120 linhas para cada sentença, sobre temas jurídicos constantes do programa do concurso.

Exames de sanidade física e mental

O candidato foi considerado apto ou inapto ao exercício da Magistratura nos exames de sanidade física e mental.

Foi eliminado e não teve classificação alguma no concurso o candidato considerado inapto nos exames de sanidade física e não recomendado no exame de sanidade mental.

Exame psicotécnico

O exame psicotécnico, de presença obrigatória e de caráter eliminatório, consistiu na aplicação e na avaliação de instrumentos e técnicas psicológicas, que permitam identificar a compatibilidade das características psicológicas do candidato com os requisitos psicológicos necessários ao desempenho das atribuições do cargo de Juiz de Direito Substituto de Carreira do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

Prova oral

A prova oral teve a duração de até 20 minutos, tempo em que o candidato teve que responder às arguições da Banca Examinadora. Cada Examinador atribuiu nota na escala de 0,00 a 10,00 pontos.

Avaliação de títulos

Na avaliação de títulos, os membros da Comissão de Concurso atribuíram ao candidato nota de 0,00 a 10,00 pontos, sendo esta a nota máxima, ainda que a pontuação seja superior.

Nomeações

Saiba que entre 2020 e 2022, o TJCE empossou 82 juízes que assumiram as funções nas varas das comarcas da Capital e Interior do Estado.

Nota de corte

Segundo o resultado, publicado em agosto de 2019, veja as notas finais dos candidatos:

1º colocado – 8.018
50º colocado – 7.069
100º colocado – 6.492
117º colocado – 6.055

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Depoimento de aprovado para concurso de juiz

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Resumo do Edital TJ CE Juiz 2025

Edital TJ CE Juiz	Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Situação atual	Edital publicado
Banca organizadora	Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Cargos	Juiz Substituto
Escolaridade	Nível superior
Carreiras	Jurídica
Lotação	Estado do Ceará
Número de vagas	30 vagas
Remuneração	R$ 35.877,27
Inscrições	de 23/04/2025 a 22/05/2025
Taxa de inscrição	R$ 358,77
Data da prova objetiva	20 de julho 2025
Clique aqui para ver o edital TJ CE Juiz 2025