A suspeita oficial de roubança de aposentados e pensionistas do INSS vinha desde 2019, pelo menos, lê-se em relatório da CGU (Controladoria-Geral da União), que é de cair o queixo da cara, para não dizer outra coisa. Havia indícios de rolo desde 2016. Foram três governos de mau cheiro.
Além de saber quem fazia parte da quadrilha e como se vai devolver o dinheiro, outra dúvida essencial é: alguém do INSS ou do ministério da Previdência chamou a polícia ou equivalente? Sobre o que não há dúvida: foram anos de incompetência, omissão e negligência. Está documentado.
Do que se trata? Associações, sindicatos inclusive, poderiam firmar “Acordos de Cooperação Técnica” (ACT) com o INSS a fim de receber um dinheiro mensal, descontado dos benefícios previdenciários, desde que autorizadas pelo associado. As entidades prestariam serviços como plano de saúde, assistência jurídica, férias etc. Em suma, lei de 1991 permitia que associações privadas usassem o Estado a fim de recolher contribuições de associados, o que é sempre esquisito. Haveria fraude na autorização do desconto ou associação fictícia do beneficiário.
O valor total dos descontos crescia. Em junho de 2023, começam a explodir. Nos cinco primeiros meses de 2024, quando se encerra o levantamento da CGU, o total da média de descontos chega a pelo menos R$ 218 milhões por mês, quase quatro vezes a média mensal de 2022.
As queixas também aumentavam. No primeiro semestre de 2023, a média de beneficiários que pediam cancelamento de desconto não autorizado era de 19 mil por mês. No segundo semestre, 51,3 mil por mês.
No primeiro semestre de 2024, mais de 118 mil por mês, segundo contas baseadas nos dados de relatório da CGU.
A Polícia Civil de São Paulo investigava o rolo desde o ano passado. Em junho de 2024, o TCU (Tribunal de Contas da União) dera prazo de 90 dias para que o INSS fizesse alguma coisa para evitar fraudes nos descontos.
Pouco antes, a Controladoria-Geral da União entrevistara 1.273 beneficiários do INSS, sorteados, para saber o que se passava: 97,6% disseram que não tinham autorizado desconto; 95,9% diziam não fazer parte de associação.
O caso era antigo, porém. Tendo em vista o número de denúncias e outras estranhezas, em 2019 a Procuradoria da República no Paraná recomendou ao INSS que tomasse providências, lê-se no relatório de auditoria da CGU, que observou o seguinte, em setembro de 2024:
“Mesmo conhecendo essa situação, a existência de denúncias recorrentes acerca da realização de descontos associativos não autorizados pelos beneficiários, e a falta de capacidade operacional necessária para acompanhamento dos ACT, o INSS não implementou controles suficientes para mitigar os riscos de descontos indevidos e seguiu assinando ACT após a suspensão ocorrida em 2019, com o crescimento significativo dos descontos a partir de julho de 2023”.
Em julho de 2024, a CGU passou um relatório preliminar para o INSS, que respondeu de modo burocrático e defensivo, para dizer o mínimo, e disse que haveria controle biométrico etc. dos processos (criado por norma de março de 2024 e não implantado até fevereiro deste ano).
Esta Folha noticiava o caso, procuradores, policiais e controladores de contas e procedimentos da República investigavam o problema e pediam providências.
Ninguém mais no governo vai ser defenestrado?
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