Líderes partidários do Congresso Nacional avaliam que a prisão do ex-presidente Fernando Collor, determinada nesta quinta-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser cumprida com o rigor da lei.
O líder do PP na Câmara, deputado Dr. Luizinho (RJ), afirmou à CNN que “decisão judicial é para ser cumprida”.
A avaliação é semelhante à do deputado Mário Heringer (MG), líder do PDT. “Se não cabe recurso, se transitou julgado e há condenação, nada fazer a não ser cumprir a lei”, afirmou à CNN.
Nesta quinta-feira, Moraes rejeitou o segundo recurso da defesa de Collor, que foi condenado – em maio de 2023 – a oito anos e dez meses de prisão por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora, atual Vibra.
A determinação de Moraes ainda precisará ser referendada pelo Plenário da Corte. O ministro requereu ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a convocação de sessão virtual extraordinária do Plenário para avaliar a decisão. A análise do caso começará nesta sexta-feira (25) a partir das 11h e irá até 23h59.
Segundo Moraes, a defesa de Collor tinha “intenção procrastinatória” ao entrar com o segundo recurso, já que não apresentou fatos novos. Com isso, o ministro julgou ser necessário que a decisão seja cumprida de forma imediata.
Entenda
Em 2023, a maioria dos ministros da Corte entendeu ter ficado comprovado que Collor recebeu R$ 20 milhões de propina entre 2010 e 2014 para facilitar a construção de obras da UTC Engenharia na BR Distribuidora usando sua influência política como senador.
Os valores passaram por lavagem para ocultar sua origem ilícita e a vantagem teria sido dada em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.
O que diz a defesa
Em nota, a defesa diz receber “com surpresa e preocupação” a decisão de Moraes e afirma que Collor irá se apresentar para cumprir a decisão.
“Não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria-Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã”, diz.
“De qualquer forma, o ex-presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas”, afirma.
O que diz o partido de Collor
Ovasco Resende, presidente do PRD, partido de Collor, disse à CNN que não comenta decisões judiciais.
