A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou hoje o mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido) por excesso de faltas nas sessões da Casa. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, foi preso em março de 2024 e está em prisão domiciliar.
O que aconteceu
Decisão foi fundamentada pela Constituição Federal. O artigo prevê a perda de mandato do parlamentar que “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”.
Ofício publicado no Diário Oficial da Câmara foi assinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Também assinaram o primeiro-secretário, Carlos Veras (PT-PE), e o segundo-secretário, Lula da Fonte (PP-PE).
