O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu defesas e afirmou nesta quarta-feira (26) que não há “inépcia” na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado.
“Não há nenhuma inépcia da denúncia como alegado pelas defesas, porque a descrição fática de denúncia permite o pleno exercício do contraditório, da ampla defesa, não havendo, me parece, nenhuma dúvida da exposição clara e compreensiva de todos os requisitos exigidos”, disse.
Moraes também afirmou que a justa causa está presente para a “instauração da ação penal”.
A declaração ocorreu durante o seu voto no julgamento da Primeira Turma do STF, que retomou nesta quarta-feira (26) o julgamento da denúncia da PGR.
No primeiro dia do julgamento, na terça-feira (25), defesas chegaram a pedir a rejeição das denúncias por falta de justa causa e inépcia.
Nesta semana, a Primeira Turma analisa a denúncia contra o chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe, composto por:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa; e
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de ter sido candidato a vice de Bolsonaro em 2022.
Os integrantes do núcleo foram denunciados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.
Caso aceite a denúncia da PGR, o Supremo tornará os denunciados réus e eles passarão a responder a um processo judicial. No fim da ação, eles serão absolvidos ou condenados, com penas a serem definidas pelos magistrados.
