Fernando Collor espera os desfecho da sentença em Maceió. Está numa cela com cama de concreto, banheiro e ventilador. Ficou isolado, ou protegido, do ambiente fétido da vala de esgoto que separa centenas de pessoas presas e submetidas a uma rotina de “tratamento desumano, cruel e degradante” — como descrevem documentos do governo federal.
Jair Bolsonaro aguarda o julgamento em Brasília. Está há três semanas na terapia intensiva de um hospital privado. Usa a UTI como estúdio para transmitir seus comícios contra o Judiciário e, nos intervalos, promove negócios nas redes sociais — dias atrás, juntou a família para lançar um modelo de capacete de grafeno.
O futuro de ambos depende do Supremo Tribunal Federal. Mas, desde a reversão da condenação de Lula na Lava Jato, em 2021, o STF não sabe o que fazer com ex-presidentes da República no papel de protagonistas de processos criminais.
O caso Collor é simbólico. Na semana passada, seis dos onze juízes decidiram que deveria começar a cumprir imediatamente a sentença de oito anos e dez meses de cadeia, por crime de corrupção cometido enquanto estava no mandato de senador (entre 2009 e 2014).
Na época, Collor era reconhecido como aliado dos governos Lula e Dilma no Senado. A condenação foi do próprio STF em 2023, que a confirmou em 2024.
Na última sexta-feira votaram a favor da prisão Alexandre de Moraes (juiz-relator), Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Um juiz (Cristiano Zanin) declarou-se impedido e não votou.
Nesta segunda-feira (28/4), quatro juízes discordaram. Votaram pela liberação de Collor da prisão: Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
Avançaram na discussão teórica sobre o direito de recurso ao STF contra sentenças criminais do próprio tribunal que, em tese, seriam definitivas.
Abriram a possibilidade de prisão domiciliar por razões médicas — laudos devem ser apresentados ainda nesta semana. Não se descartou uma revisão de sentença adiante.
A decisão do STF no caso Collor tende a influenciar o rito, o ritmo e o rumo do processo contra Bolsonaro, que será julgado por tentativa de golpe de estado.
O problema do Supremo é e continuará a ser político: o que fazer com ex-presidentes delinquentes. No processo de Collor tenta-se desenhar um padrão que poderá ser aplicado a Bolsonaro, se for condenado.
