Os governadores do Nordeste estão todos conosco. Recentemente recebi um aceno do Tarcísio [de Freitas], governador de São Paulo, após as reformas que fizemos [no texto]. Ibaneis [Rocha], do Distrito Federal, também está conosco.
Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública
Proposta não intervém no comando das polícias sob gestão estadual, segundo o texto. Contudo, representantes da oposição têm centrado as críticas no argumento de que a proposta retira poderes dos estados. “É um ponto de preocupação”, diz o senador Sérgio Moro (União-PR). “Os estados têm que ter sua autonomia, precisamos ter cuidado com o texto.”
Lula disse que não quer “interferir na autonomia dos estados” e, sim, unir as forças. “O governo vai se colocar à disposição, com inteligência e dinheiro, para amenizar o susto que o povo brasileiro vive. O governo não vai permitir que povo ande assustado nas ruas”, disse, ontem, em reunião no Planalto com Lewandowski, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidentes do Câmara dos Deputados e do Senado, respectivamente.
PEC deve passar por alterações. Lewandowski admite que o texto deve mudar no Congresso, o que para ele é um processo natural. “O Congresso, que representa as diferentes visões da sociedade, tem condição de melhorar o texto. Não creio que haja uma ideia deliberada do Congresso de piorar [o texto da PEC]”, disse.
Proposta é redesenho para a área, mas há espaço para aperfeiçoamento. Diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima diz que ela é um ponto de partida para um redesenho da área. “É bem-vindo”, afirma. Segundo ele, desde 1988, vários projetos, leis, programas e ações propuseram mudanças na área. “Mas nunca se discutiu o modelo. Então, sim, há espaço para o aperfeiçoamento legislativo”.
PEC concentra normas no governo federal, apesar de não interferir no poder dos estados. “A principal fragilidade é concentrar normas gerais no governo federal”, afirma Lima. “No SUS, essas normas são discutidas e definidas em órgãos colegiados entre União, estados, DF e municípios, e só depois o governo federal as formaliza em portarias e decretos. É importante que existam espaços paritários de pactuação, e nisso a PEC não avança”, diz.
