Por que Collor foi preso? Entenda a decisão do STF

O ex-presidente Fernando Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira, 25, em Maceió (AL). A prisão do político foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).  Collor foi condenado a oito 8 e 11 meses de prisão pelo esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na empresa de combustíveis BR Distribuidora, atual Vibra Energia.

O STF entendeu que o ex-presidente recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora,  empresa subsidiária da Petrobras, com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.  

O ex-presidente teria sido ajudado pelos empresários Luís Pereira e Pedro Bergamaschi. A vantagem foi dada entre 2010 e 2014 a Collor, dirigente do PTB a época, em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.

A denúncia contra Collor foi apresentada, inicialmente, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto de 2015, no âmbito da Lava Jato. Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. A decisão cabia recursos, e por isso Collor não foi preso. 

Em novembro do ano passado, o STF rejeitou recursos apresentados pelo ex-presidente e manteve a condenação definida pela corte. Na quinta-feira, 24, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou um segundo recurso da defesa e determinou a prisão imediata do ex-presidente.

Hoje, em sessão no plenário virtual, os ministros vão decidir se confirmam ou revogam a decisão do ministro Alexandre de Moraes. O julgamento começa às 11h e vai até às 23h59, e todos os 11 ministros participam.

Collor foi o 32° presidente do Brasil, de 1990 até 1992. Ele acabou renunciando enquanto respondia a um processo de impeachment aprovado pelo Senado. Depois disso, foi senador por Alagoas de 2007 até 2023.

Entenda mais sobre a acusação

Ele foi acusado de receber propina entre 2010 e 2014, em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. Na época senador, Collor recebeu R$ 20 milhões para influenciar na indicação de diretores da BR Distribuidora e viabilizar contratos da subsidiária com a UTC Engenharia, segundo Moraes detalha na decisão. 

Collor teria contado com a ajuda dos empresários Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luis Pereira Duarte de Amorim, condenados, respectivamente, a 4 anos e 1 mês de reclusão, em regime inicial semiaberto, e a penas restritivas de direitos.

A denúncia surgiu a partir da delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC. Em novembro do ano passado, o STF rejeitou recursos apresentados pelo ex-presidente e manteve a condenação definida pela corte. Ainda cabiam recursos, e por isso Collor não foi preso na época.

Com a decisão de caráter imediato de Moraes, Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira, 25. Ele ainda deve indenizar a União em R$ 20 milhões e pagar uma multa. O ex-presidente está proibido de exercer cargo público por prazo equivalente ao dobro da pena, ou seja, por 17 anos e 8 meses.