O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a decisão da Justiça de intimar seu cliente enquanto ele está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Nesta quarta-feira (23), Bolsonaro recebeu uma diligência de uma oficial de Justiça com uma intimação que estipula o prazo de cinco dias para apresentar sua defesa na ação penal sobre a suposta trama golpista, aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado.
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A notificação foi considerada inadequada tanto por Bolsonaro quanto por seu advogado, Paulo Cunha Bueno. Em publicação nas redes sociais, o defensor classificou o ato como “inédito” e ilegal. “Digo ‘inédita’ porque o Código de Processo Penal é explícito ao vedar a citação de pacientes em estado grave — condição que, notoriamente, acomete o ex-presidente neste momento”, afirmou.
Cunha Bueno ainda argumentou que a proibição de intimações em UTI está alinhada ao princípio da dignidade humana e questionou a urgência da medida. “Cabe indagar qual a real necessidade e urgência concreta de se tomar tal providência invasiva, já que o ex-presidente jamais se esquivou de qualquer convocação ao longo da investigação. Além disso, há prognóstico de alta nos próximos dias”, escreveu.
Apesar das críticas, o advogado afirmou que irá cumprir o prazo legal de cinco dias para apresentar a defesa.
Bolsonaro está internado há dez dias na UTI do hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de uma cirurgia abdominal. Em nota, o STF informou que os demais réus na ação foram citados entre os dias 11 e 15 de abril. No caso do ex-presidente, a Corte aguardou uma ocasião em que ele estivesse em condições de receber o oficial de Justiça. “A divulgação de uma live realizada pelo ex-presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de que fosse citado e intimado hoje (23/4)”, afirmou o tribunal.
Reações entre apoiadores
A intimação gerou indignação entre aliados de Bolsonaro. O pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus, visitou o hospital logo após o episódio e criticou duramente o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal.
— Estou de boca aberta. Como o ministro Alexandre de Moraes manda um oficial de Justiça aqui para intimar Jair Messias Bolsonaro? Queria entender onde chega a maldade de um cara desse. Dizem ‘ele está dando entrevista’, mas quem garante que está obedecendo orientação médica? Isso é uma vergonha, uma pressa para condenar Bolsonaro — declarou.
