As inscrições do concurso MPF Procurador foram encerradas no dia 22 de abril de 2025. A nova seleção do Ministério Público Federal oferta um total de 58 vagas para o cargo de Procurador da República.
Para o cargo, é exigido nível superior de escolaridade, especificamente na área de Direito. A remuneração inicial da carreira é de R$ 39 mil, além de diversos benefícios.
As provas estão marcadas para 29 de junho de 2025.
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Veja abaixo o índice e tudo sobre o concurso MPF Procurador da República:
Concurso MPF Procurador: análise do edital
Os professores Renato Borelli, Vladimir Aras e Fernando Oliveira fizeram uma análise completa dos principais pontos do novo edital. Confira abaixo!
Concurso MPF Procurador: situação atual
Confira abaixo o andamento das seleções:
Ações MPF
Edital 2025
Criação de nova PGR
A partir da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) naturalmente se cria também a PRR6, mas a intenção é fazer isso reduzindo gastos. Por esse motivo, conforme a PGR, o quadro será formado com o remanejamento interno de servidores.
Vale lembrar que no dia 20 de outubro de 2021, o presidente da República sancionou a lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Concurso MPF Procurador: inscrições
As inscrições no Concurso MPF Procurador devem ser realizadas no período de 24/03/2025 a 22/04/2025, de acordo com o cronograma estabelecido pelo edital.
No edital, esta etapa é identificada como “inscrições preliminares”. Isto porque os candidatos deverão apresentar os documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos estabelecidos no edital para que sejam aprovados na etapa de “inscrições definitivas”.
O pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 250,00 deverá ser pago por todos os candidatos que não solicitarem ou não tiverem deferidos os seus pedidos de isenção de taxa de inscrição até o último dia de inscrições, de acordo com o edital.
Concurso MPF Procurador: isenção da taxa de inscrição
Ao solicitar a isenção da taxa de inscrição, o candidato poderá participar do Concurso MPF Procurador sem a necessidade de pagar nenhum valor.
O edital define as seguintes condições para conceder a isenção de pagamento do valor:
- Inscritos no CadÚnico, de acordo com Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, indicando, obrigatoriamente, em qual programa do Governo Federal se encontra inscrito;
- Doadores de Medula Óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.
Em cada caso, o candidato deverá atentar-se para informações iniciais/documentação comprobatória que precisa ser enviada para concluir a inscrição.
O edital do Concurso MPF indica que as solicitações de isenção poderão ser realizadas nos primeiros 10 dias de inscrições regulares.
Neste período, os candidatos devem se organizar para realizar a candidatura, assinalando o desejo de solicitar a isenção da taxa e realizar o envio da documentação pertinente.
Concurso MPF Procurador: remuneração e benefícios
O edital atual do Concurso MPF Procurador define a remuneração inicial como R$ 39.753,22.
Abaixo, você pode conferir o quadro detalhado com as remunerações dos profissionais que trabalham no Ministério Público da União!
Na última coluna, estão dispostos os valores praticados no ano de 2025. Note que, ao longo do tempo, houve um aumento significativo nas remunerações, o que é uma tendência no serviço público.
| RELAÇÃO DE CARGOS | SUBSÍDIO MENSAL | |||
|---|---|---|---|---|
| ABRIL/2023 – 6% | ABRIL/2024 – 6% | ABRIL/2025 – 6% | ||
| Procurador-Geral da República | R$ 41.650,92 | R$ 44.008,52 | R$ 46.366,19 | |
| Subprocurador-Geral da República (MPF) Procurador-Geral do Trabalho e Subprocurador-Geral do Trabalho (MPT) Procurador-Geral da Justiça Militar e Subprocurador-Geral da Justiça Militar (MPM) Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) |
R$ 39.568,37 | R$ 41.808,09 | R$ 44.047,88 | |
| Procurador Regional da República (MPF) Procurador Regional do Trabalho (MPT) Procurador da Justiça Militar (MPM) Procurador de Justiça (MPDFT) |
R$ 37.589,95 | R$ 39.717,69 | R$ 41.845,49 | |
| Procurador da República (MPF) Procurador do Trabalho (MPT) Promotor da Justiça Militar (MPM) Promotor de Justiça (MPDFT) |
R$ 35.710,45 | R$ 37.731,81 | R$ 39.753,22 | |
| Promotor de Justiça Adjunto (MPDFT) | R$ 33.924,93 | R$ 35.845,22 | R$ 37.765,56 | |
Benefícios ofertados
Os membros do Ministério Público da União receberão o vencimento, a representação e as gratificações previstas em lei:
gratificação adicional por tempo de serviço;
- Ajuda de custo:
1. Remoção, promoção ou nomeação e
2. Serviço fora da sede de exercício. - Diárias por serviço eventual fora da sede,
- Transporte,
- Auxilio doença,
- Salário família,
- Pro labore pela atividade de magistério,
- Assistência medico hospitalar,
- Auxilio moradia,
- Gratificação natalina.
Para consulta a todos os benefícios indicados, clique aqui e confira o documento na íntegra.
ONDE ACHAR O TEXTO? LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 20 DE MAIO DE 1993 (Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União).
Concurso MPF Procurador: cargos e vagas
O edital publicado em 2025 para o Concurso MPF Procurador oferta um total de 58 oportunidades para o cargo de Procurador da República.
O candidato aprovado, na ordem de classificação, escolherá, após o concurso de remoção a ser realizado entre os Procuradores da República que se encontrem em exercício, a lotação de sua preferência, na relação de vagas definidas pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal.
Cargos vagos
Há atualmente, 651 cargos vagos na carreira, desses somente para o MPF são 591.
As informações constam no Portal da Transparência do órgão com referência ao mês de novembro de 2024.
Fonte: Sistema de Gestão de Pessoal (GPS-Hórus)
Concurso MPF Procurador: carreira
Os membros do Ministério Público Federal iniciam a carreira no cargo de procurador da República, após aprovação em concurso público específico para o ramo. Quando promovidos, passam para o cargo de procurador regional da República. O terceiro e último cargo da carreira é o de subprocurador-geral da República.
Os direitos, deveres, garantias e demais normas sobre a carreira dos membros do MPF estão previstos na Lei Complementar nº 75/93, artigos 182 a 265 (Lei Orgânica do MPU).
Requisitos
Para concorrer ao cargo é necessário:
- Ter diploma de conclusão no curso de graduação de Direito (bacharelado);
- Ter obtido aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Possuir experiência profissional jurídica de no mínimo 3 anos, além de outras exigências.
Atribuições
O Procurador da República é um membro do Ministério Público Federal (MPF) que atua como fiscal da lei.
O profissional visa defender os interesses coletivos e a manutenção do bem-estar social.
Concurso MPF Procurador: etapas de prova
Conheça as etapas do Concurso MPF Procurador, abaixo:
- Prova objetiva
- Provas subjetivas
- Prova oral
- Avaliação de títulos
As etapas de provas escritas serão aplicadas nas capitais dos Estados e no Distrito Federal. No entanto, a prova oral será aplicada unicamente no Distrito Federal.
Prova objetiva do Concurso MPF Procurador
As provas objetivas estão marcadas para o dia 26 de junho de 2025.
Com duração de 5 horas, serão 120 questões de múltipla escolha que abordarão as seguintes disciplinas.
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo e Direito Ambiental;
- Direito Eleitoral;
- Direito Internacional Público e Privado;
- Direito Financeiro e Direito Tributário;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Econômico e Direito do Consumidor;
- Direito Penal; e
- Direito Processual Penal.
Para ser aprovado, o candidato deverá obter um aproveitamento mínimo de 60% nas avaliações, conforme detalhado no regulamento do Concurso MPF Procurador.
Provas subjetivas
As provas subjetivas terão aplicação em 3 dias consecutivos, no período de 05 a 07 de outubro de 2025.
As provas subjetivas constam de duas partes, estando a primeira reservada à redação de texto consistente numa das seguintes hipóteses:
- ato de instauração de ação cível ou penal;
- parecer, recurso ou peça aplicável a proced imento jud icial; e dissertação sobre instituto jurídico correlato a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo.
As provas subjetivas serão agrupadas em três diferentes grupos:
- Grupo I: Direito Constitucional; Direito Administrativo e Direito Ambiental
- Grupo II: Direito Civil e Direito Processual Civil;
- Grupo III: Direito Penal e Direito Processual Penal.
Prova oral
Marcadas para o período de 13 a 17/04 de 2026, as provas orais consistirão na arguição dos candidatos em relação aos temas explicitados em edital.
Nesta etapa, será realizado o registro de gravação em áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.
Avaliação de Títulos
Os títulos serão computados apenas para fins de classificação entre os candidatos aprovados nas provas escritas e orais, estas de caráter eliminatório.
Para esta etapa, são válidos os seguintes títulos:
- I – produção, no âmbito da ciência jurídica, em obra coletiva, ou livro, desde que, em ambos os casos, a editora possua conselho editorial e a publicação tenha ocorrido após a conclusão do curso de bacharelado em Direito;
- II – artigo, no âmbito da ciência jurídica, em revista jurídica especializada, cadastrada no ISSN e com conceito, no mínimo, B no sistema de classificação Qualis da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, aferida na época da publicação, a qual deva ter ocorrido após a conclusão do curso de bacharelado em Direito;
- III – diploma de Mestre ou Doutor em Direito, devidamente registrado e, se obtido no exterior, revalidado junto ao órgão competente;
- IV – certidão ou diploma de realização de cursos de pós-graduação em Direito, concluídos com aprovação, ministrados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como os cursos de pós-graduação em Direito reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente, com carga horária, de no mínimo de 360 horas-aulas, cumpridas integralmente após a conclusão do curso de bacharel em Direito;
- V – efetivo exercício de magistério superior em disciplina da ciência jurídica, com recrutamento realizado mediante processo seletivo formal, em instituição de ensino superior pública ou reconhecida;
- VI – exercício em cargo ou função técnico-jurídica, privativo de bacharel em Direito, em órgãos do Ministério Público, do Judiciário, do Legislativo, do Executivo e da Defensoria Pública;
- VII – exercício da advocacia, contenciosa ou consultiva; VIII – aprovação em concurso público privativo de bacharel em Direito, devidamente homologado;
- IX – graduação em qualquer curso superior reconhecido, diverso do curso de bacharelado em Direito;
- X – curso regular de preparação à Magistratura, Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento.
- XI – exercício de mandato eletivo nos Poderes Legislativo ou Executivo, em qualquer nível da federação.
Último concurso MPF Procurador
O último edital do MPF Procurador foi em 2022 e ofereceu 13 vagas imediatas. Foi organizado por banca própria e teve suas provas aplicadas no dia 27 de novembro de 2022.
Veja a distribuição das vagas: Acre (1), Espírito Santo (1), Goiás (1), Paraíba (1), Pernambuco (1), Rio de Janeiro (4), Santa Catarina (1), São Paulo (5).
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Motivos para fazer o concurso MPF
Em síntese, veja algumas razões:
- Remuneração muito alta e atrativa;
- Carreira jurídica prestigiada;
- Possibilidade de troca de lotação e outros.
Depoimento de aprovado na carreira jurídica
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Resumo do concurso MPF Procurador
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