Advogado Paulo Cunha Bueno critica diligência do STF e aponta violação ao Código de Processo Penal
Brasília|Do R7
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi intimado nesta quarta-feira (23) sobre a abertura de ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal). A notificação ocorreu dentro da UTI onde ele está internado após procedimento cirúrgico, em Brasília.
Bolsonaro recebeu a intimação após aparecer em uma transmissão ao vivo nas redes sociais. A partir da exibição, o STF entendeu que o ex-presidente estaria em condições de ser formalmente comunicado e determinou a diligência.
Paulo Cunha Bueno, advogado de Bolsonaro, publicou nota em redes sociais contestando a medida. Segundo ele, a entrega do documento em ambiente hospitalar contraria o Código de Processo Penal, que veda citação de pessoa em estado grave de saúde.
“Na data de hoje, o presidente Bolsonaro — internado em Unidade de Terapia Intensiva hospitalar, após delicado procedimento cirúrgico — foi surpreendido com a inédita diligência de Oficiala de Justiça, nas dependências da área mais restrita e esterilizada do nosocômio”, afirmou.
Na avaliação do defensor, a intimação violaria o princípio da dignidade da pessoa humana e colocaria em risco a credibilidade do processo.
“É de se indagar qual a real necessidade e urgência concreta de se tomar tal providência invasiva, vez que o presidente Bolsonaro jamais se esquivou de qualquer chamado ao longo da investigação”, disse.
Cumprimento do prazo legal
Ainda segundo a nota, a defesa vai cumprir o prazo legal para apresentação da resposta, apesar das dificuldades de comunicação impostas pelo quadro clínico do ex-presidente.
A ação penal trata da suposta participação de Bolsonaro nos eventos do dia 8 de janeiro de 2023, investigados pela 1ª Turma do STF.
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