Quem serão os impactados
PEC atende trabalhadores de carteira assinada. A Proposta de Emenda Constitucional 8/25 que propõe a redução da jornada de trabalho legal para 36 horas semanais beneficia diretamente 34,4 milhões, ou 37% dos trabalhadores, todos com carteira assinada. O levantamento, de pesquisadoras do IE-Unicamp (Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas), se baseia em dados da PNADc (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), do IBGE e foi divulgado pela Folha de S.Paulo.
Homens seriam proporcionalmente mais favorecidos que mulheres. A pesquisa diz, ainda, que homens apresentam jornadas médias de trabalho remunerado mais longas, logo seriam mais contemplados pela PEC.
Comércio e serviços seriam os mais afetados pela mudança. São setores que dependem de grande força de trabalho contínua para atender à demanda, especialmente nos finais de semana. Assim, serviços, por exemplo, podem ter que contratar mais para cobrir as folgas. No entanto, defensores da proposta alegam que, com mais folgas, os trabalhadores consumirão mais, o que aumentaria o lucro do setor.
Nos setores de hotelaria e alimentação, o impacto pode ser ainda maior, pela necessidade de mão de obra em horários variados. Esses setores frequentemente adotam a escala 6×1, especialmente em períodos de alta demanda, diz Juliana Mendonça, advogada, mestre em direito e especialista em direito e processo do trabalho. “Reduzir a jornada para 36 horas semanais obrigaria esses empregadores a reestruturar completamente os turnos e a logística de pessoal, o que pode resultar em novas contratações ou aumento de horas extras”, diz a advogada.
Entenda o projeto
A nova proposta de emenda à Constituição visa reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas. A medida manteria o limite de oito horas diárias, mas alteraria o inciso XIII do artigo 7º da Constituição, que trata do tema. O texto foi apresentado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
