É padrão que os presidentes da Câmara e do Senado sejam informados quando um parlamentar vira réu. A Constituição permite que as Casas Legislativas suspendam o andamento do processo, desde que a decisão tenha o apoio da maioria do plenário. A regra, no entanto, vale apenas para crimes posteriores à diplomação.
O PL, partido de Ramagem, disse que vai pedir a suspensão da ação penal até o final do mandato do deputado.
Alexandre Ramagem foi diretor da Abin no governo Bolsonaro e, em 2022, se elegeu deputado federal.
No ofício enviado a Hugo Motta, o ministro Cristiano Zanin esclarece que a Câmara dos Deputados não pode suspender o processo pela tentativa de golpe.
O ministro afirma que o poder de suspensão vale apenas para dois crimes – deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. Esses são os crimes relacionados aos atos de vandalismo do 8 de Janeiro de 2023.
Ramagem também responde por outros três crimes – organização criminosa armada, golpe de estado e tentativa de abolição violenta do estado democrático – relacionados Às supostas articulações do plano de golpe.
